Decreto Legislativo Regional N.º 2/1996/A, de 14 de Março
"Estabelece um sistema de bonificação às linhas de crédito de c..."

Decreto Legislativo Regional N.º 3/1996/A, de 14 de Março
"Altera o Decreto - Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, na redacçã..."

Decreto Legislativo Regional N.º 4/1996/A, de 19 de Março
"Estabelece medidas preventivas aplicáveis na bacia hidrográfic..."

Resolução N.º 3/1996/A, de 15 de Março
"Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional ..."

Resolução N.º 4/1996/A, de 18 de Março
"Fixa o limite máximo líquido dos avales a conceder pela Região..."

Resolução N.º 47/1996, de 28 de Março
"Aprova os projectos de investimento, no âmbito do Subsistema d..."

Despacho Normativo N.º 74/1996, de 28 de Março
"Aprova o programa da prova de conhecimento dos concursos de in..."

Despacho Normativo N.º 66/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 67/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 68/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 69/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 70/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 71/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 72/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 73/1996, de 28 de Março
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 74/1996, de 28 de Março
"Aprova o programa da prova de conhecimento dos concursos de in..."